CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
CONTRATADO: ESCOLA NO ESQUADRO, inscrita no CNPJ sobre o nº. 27.831.421/0001-10, com sede na CLSW 300B, BLOCO 3, APTO. 318, Brasília – DF, CEP: 70.673-079, com endereço eletrônico escola@noesquadro.com.br, doravante denominado pela sigla ENE.
CONTRATANTE: é pessoa descrita no ato de inscrição, portadora das informações prestadas nesse ato, doravante denominado Aluno.
- Objeto.
1.1. As partes ora qualificadas firmam contrato de prestação de serviços educacionais para a participação do Aluno no curso/evento descrito na ficha de inscrição, que será realizado no período e com carga horária nela informados, por meio de profissionais da ENE ou por ela indicados.
1.2. A ENE se reserva ao direito de alterar a qualquer momento os professores designados para o curso/evento contratado, mantendo o conteúdo e a qualidade do serviço.
1.3. A vigência do presente contrato será da data de assinatura até o termo do curso/evento.
1.4. A realização do curso/evento poderá ficar condicionada a um número mínimo de matrículas.
1.5. Não se podendo realizar o curso/evento em decorrência de insuficiência do número de matrículas, fica rescindido o presente contrato, restando à disposição do Aluno o valor por ele pago.
1.6. A rescisão acima referida não dará direito a perdas e danos.
- Do valor.
2.1. O valor do curso/evento será aquele descrito na ficha de inscrição, podendo ser dividido conforme política financeira do PagSeguro.
2.2. Caso não ocorra a aprovação do pagamento antes do início do curso, a inscrição será considerada cancelada e o presente contrato rescindido.
2.3. O Aluno poderá cancelar a sua inscrição, desistindo do curso/evento, com ressarcimento integral do valor pago, descontados os custos de operação pela modalidade de pagamento escolhida no ato de inscrição, se o fizer em até 7 (sete) dias após da contratação realizada.
2.4. Os cancelamentos ocorridos após o prazo acima indicado serão apenados com multa de 50% do valor do curso, acrescidos dos custos de operação pela modalidade de pagamento escolhida no ato de inscrição.
2.5. Em nenhuma hipótese será devido cancelamento e qualquer devolução após iniciado o curso/evento.
2.6. Nas hipóteses descritas nos itens 2.3 e 2.4 o ressarcimento será realizado no prazo de 5 (cinco) dias uteis após o envio de e-mail com as informações dos dados bancários para restituição.
- Do cadastro.
3.1. As inscrições no curso/evento serão realizadas mediante cadastro eletrônico efetuado no site noesquadro.com.br, cadastro esse que informará os dados pessoais do inscrito.
3.2. Os dados cadastrais informados são de responsabilidade única e exclusiva do Aluno e serão utilizados para a emissão do certificado, além de manter atualizado o banco de dados da ENE com relação ao Aluno.
3.3. Resta desde já autorizada de forma universal, irrevogável e irretratável a utilização do nome e imagem (foto e vídeo) do Aluno coletados durante a realização do curso em outros cursos, eventos, mídias sociais etc, realizados pela ENE.
- Dos serviços contratados.
4.1. Nos casos de curso/evento presencial, a data, local e horário de sua realização serão confirmados via e-mail em até 5 (cinco) dias úteis antes do início desse.
4.2. Nos casos de curso/evento presencial, o Aluno deverá ter um mínimo de 70% (setenta por cento) da frequência do curso/evento, sendo tal requisito um dos elementos necessários para sua aprovação e emissão de certificado.
4.3. Ainda nos casos de curso/evento presencial, admite-se a tolerância de atraso de até 15 (quinze) minutos. A partir de então a ENE poderá considerar como falta e determinar o não ingresso do Aluno na sala de aula.
4.4. A falta em quaisquer dos módulos dos cursos ou eventos presenciais ofertados não acarreta direito a inscrição gratuita nos cursos ou eventos subsequentes ministrados pela ENE, tão pouco direito a ressarcimento integral ou parcial.
4.5. Os materiais didáticos distribuídos no curso/evento contratado são de propriedade ou restam cedidos à ENE, não podendo ser utilizados ou reproduzidos sem a devida autorização, mesmo após o término do curso.
4.6. Os certificados serão emitidos de forma eletrônica e disponibilizados aos Alunos pela plataforma ou por e-mail em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão do curso.
4.7. A ENE poderá firmar avenças com pessoas jurídicas de direito público ou privado, oferecendo condições especiais referentes ao preço do curso/evento, situação que não influenciará no presente contrato.
4.8. Não será permitida pelo Aluno qualquer gravação (áudio e vídeo) dos cursos ministrados, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
- Disposições finais.
5.1. As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que seja.
5.2. As demais condições e informações que se fizerem necessárias serão repassadas por e-mail ou poderão ser verificadas no endereço eletrônico da ENE.
